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Legislações, súmulas e jurisprudências

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Legislações, súmulas e jurisprudências

Lei 9601/98 - Contrato de trabalho a prazo determinado

🟡Dispõe sobre o Contrato de Trabalho a Prazo Determinado e dá outras providências....

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Lei 7.418/85 - Vale Transporte

🟡Institui o Vale transporte e dá outras providências ----------------------- 🤓PRODUTOS DO ILAW:...

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Lei 8.009/90 - Impenhorabilidade do bem de família

🟡Dispõe sobre a Impenhorabilidade do bem de família ----------------------- 🤓PRODUTOS DO ILAW:...

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Temas de REPERCUSSÃO GERAL do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

🟡Separamos em ordem crescente os temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal sobre...

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Temas dos RECURSOS REPETITIVOS do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

🟡Separamos os temas dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Penal...

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Lei 5.889/73 - EP 01 - Art. 01 a 13 - Lei do Trabalho Rural

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Lei 5.889/73 - EP 02 - Art. 14 a 21 - Lei do Trabalho Rural

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#01 Live dos Aprovados Delegado Bruno Rosa

Bruno Rosa, aprovado no último concurso para Delegado de Polícia do Estado de São Paulo conta...

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1ª Live dos aprovados com Bruno Rosa (delegado de sp aprovado no último concurso)

É com imensa satisfação que daremos início a nossa LIVE DOS APROVADOS lá no instagram. (depois...

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LEI 11.101 EP19 Art. 167-T até Art. 182 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atualizado com a lei14112)

🟡Seção V Dos Processos Concorrentes (CONTINUAÇÃO) 🟡CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES PENAIS 🟡Seção I Dos...

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LEI 11.101 EP15 Art. 143 até Art. 158 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atualizado com a lei 14.112)

🟡Seção X Da Realização do Ativo (CONTINUAÇÃO) 🟡Seção XI Do Pagamento aos Credores 🟡Seção XII Do...

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LEI 11.101 EP16 Art. 159 até Art. 167 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atualizado com a lei 14.112)

🟡Seção XII Do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido (CONTINUAÇÃO)...

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LEI 11.101 EP13 Art. 108 até Art. 126 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atualizado com a lei 14.112)

Atualizado com a lei 14.112 🟡Seção VII Da Arrecadação e da Custódia dos Bens 🟡Seção VIII Dos...

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LEI 11.101 EP14 Art. 127 até Art. 142 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atualizado com a lei 14.112)

🟡Seção VIII Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor (continuação)...

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LEI 11.101 EP11 Art. 84 até o Art. 98 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atualizado com a lei 14.112)

Atualizado com a lei 14.112 🟡Seção II Da Classificação dos Créditos (continuação) 🟡Seção III Do...

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